Movimento Cidadãos por Góis - cultura

Imóveis classificados

É ao IGESPAR-Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico que compete classificar os imóveis de valor cultural, a partir de critérios, uns de carácter geral – histórico-cultural, estético-social e técnico-científico – outros de carácter complementar, como integridade, autenticidade e exemplaridade do bem.
Consoante o seu valor relativo, os bens podem ser classificados como de Imóvel de Interesse Nacional (com a designação de Monumento Nacional), Imóvel de Interesse Público ou de Imóvel de Interesse Municipal (classificação camarária).
Qualquer cidadão pode subscrever uma proposta de classificação. A sua análise, para se saber do valor do imóvel proposto, é sujeita a uma tramitação rigorosa, passando por dezoito etapas, até à sua publicação no Diário da República e comunicação à Conservatória do Registo Predial.
O proprietário do bem pode assim auferir das regalias que a Lei lhe concede (isenção de Sisa e de Contribuição Autárquica), ficando submetido a deveres (direito de preferência do Estado e da Autarquia em caso de transmissão de propriedade e parecer obrigatório do IGESPAR em caso de alteração ou quaisquer outros trabalhos).
A classificação alarga o seu âmbito em zonas especiais de protecção. Assim, os imóveis classificados ou os em vias de classificação dispõem de uma zona de protecção de 50 m a contar dos seus limites externos, ou de uma zona especial de protecção, de contornos definidos a partir de curvas de nível ou de referências na paisagem (cristas de montes, cumeadas, servidões de vistas, cursos de água, etc.), pelo que não se podem fazer quaisquer alterações sem que as mesmas sejam sujeitas a parecer do IGESPAR.
O concelho de Góis tem os seguintes imóveis classificados:

Imóvel de Interesse Nacional
(Monumento Nacional)

Igreja de Santa Maria Maior, de Góis, compreendendo o túmulo de Conde de Sortelha
(Categoria/Tipologia: Arquitectura religiosa/igreja)
Decreto nº 136 de 16 de Outubro de 1910.

Em Portugal, existem cerca de 794 monumentos nacionais, 13 dos quais inscritos na lista do património mundial.

Imóveis de Interesse Público

Ponte sobre o rio Ceira e capela hexagonal situada a sul da mesma ponte

(Categoria/Tipologia: arquitectura civil/ponte)
Decretos nº 735 de 21 de Dezembro de 1974 e nº 95 de 12 de Setembro de 1978

Edifício dos Paços do Concelho (Casa da Quinta)
(Categoria/Tipologia: arquitectura civil/edifício)
Decreto nº 9627, DG nº 96 de 1 de Maio de 1942

Solar beirão da Quinta da Capela
(Categoria/Tipologia: arquitectura civil/solar)
Decreto nº 67/97, DG nº 301 de 31 de Dezembro de 1997

Pedra Letreira
(Categoria/Tipologia: civil/marco)
Decreto nº 67/97, DG nº 301 de 31 de Dezembro de 1997

Em Portugal há cerca de 2083 Imóveis de Interesse Público.

Imóveis de Interesse Municipal

Sede da Comissão de Melhoramentos das Aigras, Comareira e Cerejeira - Casa de convívio, venda de produtos locais, bar
(Categoria/Tipologia: arquitectura civil/casa)
Edital camarário nº 13/2003 de 25 de Março de 2003

Em Portugal há cerca de 410 Imóveis de Interesse Municipal.

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Referências destes imóveis poderão ser obtidas nas nossas páginas de Património Cultural.